​

Medidas excecionais e temporárias na área da educação - COVID-19:

​

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril - Estabelece as medidas excecionais e         temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

​

9 Princípios orientadores para acompanhamento dos alunos que recorrem ao #EstudoEmCasa

 

Horário das emissões